sábado, 14 de agosto de 2010

Documentos para Casamento Civil

Os noivos precisam providenciar os documentos para o casamento civil e dar entrada ao processo do casamento no Cartório de Registro Civil mais próximo da sua residência. Veja aqui como proceder:


Para o Casamento Civil, em primeiro lugar os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência (com pelo menos três meses de antecedência) e dar entrada ao processo de casamento civil. Se os noivos residem em bairros diferentes o processo deve ser nos dois cartórios. Para quem deixou para ultima hora, o prazo Maximo é de 20 dias antes do casamento civil (varia de acordo com o cartório).

- Para os noivos brasileiros, solteiros, com mais de 18 anos é necessário:

1. Certidão de nascimento e Cédula de identidade (originais).

2. Comprovante de residência (original)

3. Duas testemunhas.

Existem casos especiais que alem do que citamos acima, são pedidos aos noivos outros documentos:

Noivos divorciados:

Copia autenticada de certidão de casamento anterior e da averbação do divorcio.

Noivos viúvos:

Copia autenticada da certidão de casamento anterior e da certidão de óbito do conjugue.

Noivos estrangeiros:

Para o casamento com estrangeiros, providencias certidão consular (retirar no consulado do país de origem) ou certidão de nascimento original, com carimbo da embaixada brasileira, feita por tradutor publico juramento e registrada em Cartório de Títulos de Documentos, ou levar uma cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

Noivos menores:

Conforme o capitulo II do código civil – da capacidade para o casamento:

Art. 1517. O homem e a mulher com dezesseis anos pode casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou dos seus representantes legais, enquanto não atingir a maioridade civil.

Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (Art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Cada cartório tem suas normas e preços, por isso antes de tomar qualquer providência consulte o cartório de sua região.

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